Termos de Uso

1. Identificação

O Blueberry CRM é um produto da PD SOLUCOES DIGITAIS LTDA (Ponte - Performance & Tecnologia), inscrita no CNPJ nº 69.185.508/0001-08, com sede em Palhoça, Santa Catarina, Brasil. Dúvidas podem ser enviadas para contato@blueberrycrm.com.br.

2. Aceitação e capacidade

Ao criar uma conta, contratar, acessar ou utilizar o serviço, o cliente declara ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade. Quem contrata em nome de uma organização declara possuir poderes para vinculá-la.

Se não concordar com estes Termos, o usuário não deve utilizar a plataforma.

3. Objeto do serviço

O Blueberry CRM é uma plataforma de software como serviço (SaaS) destinada à gestão comercial, podendo incluir funis e oportunidades, contatos, tarefas, histórico, propostas, automações, relatórios e integrações com serviços de terceiros, conforme o plano contratado e a disponibilidade técnica.

Recursos podem evoluir ao longo do tempo. Alterações que reduzam materialmente funcionalidades contratadas serão tratadas de forma compatível com a legislação e com os compromissos comerciais assumidos.

4. Cadastro, credenciais e usuários

• O cliente deve fornecer dados corretos e manter o cadastro atualizado.
• Credenciais são pessoais e não devem ser compartilhadas fora das permissões da conta.
• O administrador da conta é responsável por autorizar usuários, definir acessos e remover permissões quando necessário.
• O cliente deve comunicar prontamente suspeitas de acesso indevido ou comprometimento.

5. Contratação, cobrança e tributos

Preço, periodicidade, quantidade de usuários e recursos constam da oferta vigente ou proposta comercial aceita. A cobrança poderá ser recorrente e processada por prestador de pagamentos. Tributos aplicáveis serão tratados conforme a legislação.

Em caso de atraso, o acesso poderá ser limitado após comunicação e oportunidade razoável de regularização, sem prejuízo dos valores vencidos.

6. Cancelamento e encerramento

O cliente pode solicitar cancelamento pelos canais oficiais. Salvo disposição específica da oferta, o acesso permanece disponível até o fim do período já pago e não há renovação posterior. Reembolsos, quando aplicáveis, observarão a legislação e as condições da contratação.

Após o encerramento, a exportação e a eliminação de dados seguirão a Política de Privacidade, as instruções do cliente, os prazos técnicos informados e as obrigações legais de retenção.

7. Uso aceitável

É proibido utilizar a plataforma para:

• praticar fraude, violar direitos, enviar conteúdo ilícito ou realizar tratamento de dados sem fundamento legítimo;
• disparar spam, mensagens não solicitadas ou comunicações contrárias às políticas dos canais integrados;
• tentar acessar contas, sistemas ou dados sem autorização, explorar vulnerabilidades ou interferir na disponibilidade;
• copiar, revender, desmontar ou realizar engenharia reversa do serviço, salvo quando permitido por lei;
• usar a plataforma de forma que cause risco técnico, jurídico ou reputacional a terceiros ou ao Blueberry.

8. WhatsApp e serviços de terceiros

Integrações, incluindo a Meta Cloud API, dependem de contas, autorizações, tarifas, disponibilidade e políticas dos respectivos terceiros. O cliente é responsável por obter consentimentos ou outras bases legais aplicáveis, respeitar opt-outs e cumprir as regras de mensagens, comércio e conteúdo desses provedores.

Bloqueios, limitações ou mudanças impostas por terceiros não são controlados pelo Blueberry, que poderá adaptar a integração para preservar compatibilidade e segurança.

9. Dados do cliente e LGPD

O cliente mantém a titularidade e o controle sobre os dados e conteúdos que insere na plataforma. Para esses dados, o cliente atua, em regra, como controlador e o Blueberry como operador, tratando-os para executar o serviço e conforme instruções legítimas.

O cliente é responsável pela licitude da coleta, pela transparência perante os titulares, pelas bases legais e pelas instruções de tratamento. O Blueberry adota medidas de segurança e coopera, nos limites de seu papel, com solicitações relativas à LGPD. Detalhes estão na Política de Privacidade.

10. Propriedade intelectual

O software, a marca, o design, os textos, a documentação e os demais componentes do Blueberry pertencem aos seus respectivos titulares e são protegidos pela legislação. A contratação concede apenas uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso interno durante a vigência.

O cliente conserva os direitos sobre seus dados, marcas, materiais e conteúdos.

11. Disponibilidade, manutenção e suporte

O Blueberry busca manter o serviço disponível e seguro, mas poderá realizar manutenções programadas ou emergenciais. Interrupções também podem decorrer de internet, energia, terceiros, integrações, eventos de segurança ou força maior. Canais e horários de suporte podem variar conforme o plano contratado.

12. Responsabilidades

Cada parte responde por seus atos, omissões e obrigações legais. O cliente responde pela configuração da conta, pelas permissões concedidas, pelo conteúdo inserido, pelas comunicações realizadas e pelas decisões comerciais tomadas com auxílio da plataforma.

Na extensão permitida por lei, o Blueberry não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos decorrentes de uso inadequado, falhas de terceiros ou eventos fora de seu controle razoável. Esta cláusula não exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável.

13. Suspensão

O acesso pode ser suspenso quando necessário para conter risco de segurança, impedir uso ilícito, cumprir determinação legal, proteger terceiros ou tratar inadimplência. Sempre que possível e seguro, o cliente será informado e poderá corrigir a situação.

14. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. A versão vigente será publicada nesta página com a data de atualização. Alterações materiais poderão ser comunicadas ao contato cadastrado e produzirão efeitos conforme a legislação e o contrato aplicável.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis, Santa Catarina, salvo competência legal obrigatória ou o direito do consumidor de utilizar o foro de seu domicílio quando aplicável.